Habite-se: tudo o que você precisa saber sobre esse documento

Entender o que é e para que serve o Habite-se é fundamental. Afinal de contas, esse é um dos documentos mais importantes do mercado imobiliário.

Através do Habite-se você terá o aval das autoridades confirmando que o imóvel está regular e pronto para ser habitado.

Vamos nos aprofundar um pouco mais sobre o assunto? Então confira abaixo o guia que a equipe da HABIT preparou para você!

O que é Habite-se?

Ao longo dos anos o Habite-se também se popularizou por termos como Carta de Habitação, Certificado de Conclusão de Obra e Auto de Conclusão de Construção. Todos esses nomes significam uma só coisa: o documento que comprova a conclusão legal da obra.

Essa certidão é emitida pela prefeitura para a sua própria segurança, garantindo que o imóvel foi construído seguindo todas as exigências convencionadas.

Com o Habite-se em mãos, você e sua família já podem se mudar para a nova casa!

Quem paga pelo Habite-se?

Esta é uma dúvida que aparece muito entre os proprietários, e a resposta depende. Geralmente o custo recai sobre o dono do imóvel, mas isso pode ser diferente em alguns casos específicos.

Se você comprou o imóvel junto a uma construtora, por exemplo, pode ser que o valor pago em contrato já esteja incluindo a documentação.

Caso esteja em dúvida, vale analisar o contrato cuidadosamente ou pedir a ajuda de um advogado especialista na área.

Quais documentos preciso para solicitar o Habite-se?

Os documentos exigidos pela prefeitura para a solicitação do Habite-se podem variar de cidade para cidade. De modo geral, a lista será a seguinte:

• Requerimento preenchido com identificação do imóvel;
• CREA do profissional do responsável técnico;
• Inscrição Municipal do responsável técnico;
• RG e CPF do requerente (se for pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social);
• ART do responsável técnico pela obra;
• Capa do IPTU do imóvel com o número de cadastro municipal;
• Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
• Guia paga ou comprovante de pagamento da taxa e preço público devido ao município;
• Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, junto a uma declaração do Corpo de Bombeiros que comprovam o correto funcionamento das partes hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio do imóvel;
• Comprovantes da quitação do ISS da obra.

Quem pode solicitar?

Sempre que uma nova propriedade é construída, se faz necessário levar o Habite-se para registro em cartório. É dever do proprietário do imóvel ou do responsável pela execução da obra fazer a solicitação do mesmo junto à prefeitura municipal.

Se o imóvel foi adquirido na planta, o proprietário legal deve comparecer a um cartório para fazer a verificação da averbação (processo de registro).

Leia mais: Tudo sobre a averbação do imóvel

Vale ressaltar que, após a solicitação do Habite-se, o documento só é liberado após a vistoria comprovar que a obra seguiu conforme o projeto aprovado inicialmente.

Quais problemas posso ter sem esse documento?

Conforme falamos inicialmente, o Habite-se é um dos documentos mais importantes para a legalização do imóvel. Sem ele você vai acabar incorrendo em diversos problemas.

Habitar um imóvel sem o Auto de Conclusão, além de irregular, é um risco para todos os seus habitantes. A vistoria final é a única forma das autoridades garantirem que nenhum erro na estrutura do imóvel poderá comprometer a vida de quem vive ali.

Você ainda pode receber multas recorrentes por habitar um imóvel não regularizado, além de ficar impedido de negociar o mesmo com locatários ou compradores.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Deixe um comentário e teremos prazer em ajudar!